Ação Penal - Procedimento Sumário 0024038-85.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

IVANETE DO ESPIRITO SANTO SANTA ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

12/10/2022, 00:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:21

Juntada de Ofício

13/09/2022, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA PROCESSO Nº 0024038-85.2014.8.14.0401 VISTOS E ETC. 1 – RELATÓRIO (artigo 381, incisos I e II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público contra ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, alegando, que este supostamente praticou os crimes previstos nos artigos 129, §9º c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, assim como, a contravenção penal prevista no artigo 21 do

12/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:39

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

12/10/2022, 00:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 11:09

Sentença

•01/06/2022, 10:25

14/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:21

Juntada de Ofício

13/09/2022, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:40

Publicado Sentença em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA SENTENÇA PROCESSO Nº 0024038-85.2014.8.14.0401 VISTOS E ETC. 1 – RELATÓRIO (artigo 381, incisos I e II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). Trata-se de Ação Penal Pública ajuizada pelo Ministério Público contra ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, alegando, que este supostamente praticou os crimes previstos nos artigos 129, §9º c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, assim como, a contravenção penal prevista no artigo 21 do

12/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:39

Extinta a punibilidade por prescrição

01/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de IVANETE DO ESPIRITO SANTO SANTA ROSA em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:32

Conclusos para julgamento

05/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:23

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. n° 0024038-85.2014.814.0401 DESPACHO Em manuseio aos autos, verifico se tratar de ação penal, em que apesar da denúncia relatar a prática do delito de tentativa de Lesão Corporal – cujo fato deixa vestígios –, não consta o competente laudo pericial para a comprovação de sua materialidade. Assim, considerando o lapso temporal decorrido desde a data do fato, dê-se vista dos autos

22/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:40

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 11:37

CONCLUSOS

09/12/2021, 15:10

CONCLUSOS

05/11/2021, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2021, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2021, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210227878617

19/10/2021, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2021, 15:06

Remessa - MP

19/10/2021, 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2021, 12:42

VISTAS AO PROMOTOR

18/10/2021, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2017, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:41

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2017, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:41

CONCLUSOS

07/11/2017, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2017, 11:23

Remessa - MP DA MULHER-DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

30/10/2017, 11:23

VISTAS AO PROMOTOR

25/10/2017, 13:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/10/2017, 13:34

VISTAS AO PROMOTOR

24/10/2017, 13:31

AGUARDANDO REMESSA MP

24/10/2017, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2017, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2017, 13:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/10/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 01:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2017, 01:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/10/2017, 01:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2017, 01:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/09/2017, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : GUSTAVO DANTAS REIS para : RAFAEL LIMA GONCALVES

11/09/2017, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2017, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/09/2017, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

05/09/2017, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL

05/09/2017, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL

04/09/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 09:20

CITACAO - CITACAO

04/09/2017, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/08/2017, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 09:07

Remessa - MP DA MULHER - MÁRIO RAUL VICENTE BRASIL

25/08/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 09:06

VISTAS AO PROMOTOR

28/07/2017, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/08/2016, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/08/2016, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/08/2016, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/06/2016, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2016, 10:07

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2016, 09:10

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2016, 09:08

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2016, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

02/03/2016, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 10:05

CITACAO - CITACAO

02/03/2016, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/11/2015, 07:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

18/11/2015, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2015, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2015, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2015, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2015, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2015, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2015, 15:01

Remessa

25/08/2015, 15:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2015, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2015, 13:14

Remessa - MP - MARIO BRASIL

17/06/2015, 13:14

VISTAS AO PROMOTOR

06/05/2015, 07:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2015, 08:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/05/2015, 07:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (6100715) do processo 00240388520148140401.

05/05/2015, 07:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte REGINA MARIA BELEZA TAVARESDPC (4147331) do processo 00240388520148140401.

05/05/2015, 07:46

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

05/05/2015, 07:46

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20150149024022 conforme CA 117329.

05/05/2015, 07:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2015, 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2015, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2015, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : GETULIO DA COSTA RODRIGUES

11/03/2015, 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL

11/03/2015, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2015, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 08:24

CITACAO - CITACAO

27/02/2015, 08:24

Denúncia - Denúncia

27/02/2015, 08:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/02/2015, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/02/2015, 14:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/02/2015, 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/02/2015, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2015, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2015, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2014, 15:31

Remessa - MP

19/12/2014, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2014, 15:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 08:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2014, 08:34

AGUARDANDO REMESSA MP

11/12/2014, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00240388520148140401: - Nr inquerito alterado de 35/20140015989 para 3520140013087.

10/12/2014, 12:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2014, 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

10/12/2014, 12:49

Sentença

•11/08/2022, 08:39