Execução Fiscal 0035371-82.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.929,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

MARIA DE NAZARE SANTOS GOLOBOVANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTOS GOLOBOVANTE em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 08:36

Baixa Definitiva

04/06/2025, 08:36

Publicado Edital em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:27

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTOS GOLOBOVANTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:10

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:07

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTOS GOLOBOVANTE em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 08:36

Baixa Definitiva

04/06/2025, 08:36

Publicado Edital em 07/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:17

Sentença

•06/07/2023, 08:18

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:27

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTOS GOLOBOVANTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:10

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0035371-82.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:24

Expedição de Carta.

18/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:30

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 10:31

Expedição de Carta.

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:02

Expedição de Carta.

11/02/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 12:34

Juntada de certidão

31/03/2018, 19:25

Processo migrado do Sistema Libra

28/03/2018, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:48

PREPARACAO DE MANDADO

15/09/2016, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2016, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 15:45

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:19

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:05

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2013, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2013, 07:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2013, 07:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2013, 07:49

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2013, 12:36

Remessa

07/02/2013, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2013, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2013, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 08:53

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2013, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/01/2013, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/01/2013, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/12/2012, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/12/2012, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : VICENTE DE PAULO MATEUS

25/04/2012, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/04/2012, 10:02

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2011, 07:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2011, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2011, 11:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2011, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2010, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00353712820108140301: - Observação alterada.

28/10/2010, 11:36

AGUARD. RETORNO DE AR

13/10/2010, 10:10

SETOR CORRESPONDENCIA

13/10/2010, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2010, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2010, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2010, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2010, 13:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2010, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2010, 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2010, 16:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2010, 16:09

Sentença

•04/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:28