Habeas Corpus Criminal 0801484-84.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO REGIS RAMOS

OAB/SP 297102·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

Reu

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 12:28

Baixa Definitiva

04/05/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 03/05/2022

04/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de certidão

15/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO REGIS RAMOS. PACIENTE: JOSÉ AGUINALDO MENDONÇA DA ROCHA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ. PROCURAD Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0801484-84.2022.8.14.0000 PACIENTE: JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0801484-84.2022.8.14.0000

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:45

Denegado o Habeas Corpus a JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA - CPF: 012.734.212-56 (PACIENTE)

05/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 12:28

Baixa Definitiva

04/05/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 03/05/2022

04/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 17:21

Decisão

•21/02/2022, 11:14

15/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO REGIS RAMOS. PACIENTE: JOSÉ AGUINALDO MENDONÇA DA ROCHA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ. PROCURAD Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0801484-84.2022.8.14.0000 PACIENTE: JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0801484-84.2022.8.14.0000

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:45

Denegado o Habeas Corpus a JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA - CPF: 012.734.212-56 (PACIENTE)

05/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de parecer

10/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:23

Juntada de Informações

03/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Classe: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0801484-84.2022.8.14.0000 Paciente: JOSÉ AGUINALDO MENDONCA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a concessão da medida liminar, torna-se indispensável que o constrangimento ilegal esteja indiscutivelmente delineado nos autos (fumus boni juris e periculum in mora). Constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas qua

22/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:14

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:30

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/02/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 12:03

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 09:30

Juntada de Informações

15/02/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 15:32

Acórdão

•05/04/2022, 14:26

Acórdão

•06/04/2022, 12:45