Execução Fiscal 0817621-82.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.877,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MENDES & CIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de MENDES & CIA LTDA. - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de MENDES & CIA LTDA. - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/06/2025, 16:15

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:56

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:36

Decorrido prazo de MENDES & CIA LTDA. - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0817621-82.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:32

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de MENDES & CIA LTDA. - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de MENDES & CIA LTDA. - ME em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/06/2025, 16:15

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 12:01

Sentença

•06/07/2023, 08:32

Sentença

•04/07/2023, 13:44

Decisão

•20/03/2020, 17:45

23/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:56

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:36

Decorrido prazo de MENDES & CIA LTDA. - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0817621-82.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:58

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 09:39

Expedição de Carta.

04/04/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 14:56

Expedição de Carta.

08/07/2020, 14:56

Outras Decisões

20/03/2020, 17:45

Conclusos para decisão

13/03/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:36