Execução Fiscal 0015571-24.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.022,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MN DA SILVA E NUNES COMERCIO DE CONFECCOES L

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866045-19.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 31/08/2023

11/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de MN DA SILVA E NUNES COMERCIO DE CONFECCOES L em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:02

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de MN DA SILVA E NUNES COMERCIO DE CONFECCOES L em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015571-24.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:44

Todas as movimentações(36)

Apensado ao processo 0866045-19.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 31/08/2023

11/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de MN DA SILVA E NUNES COMERCIO DE CONFECCOES L em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 08:32

Sentença

•04/07/2023, 13:44

Despacho

•29/05/2023, 10:38

Decisão

•19/10/2017, 13:02

20/08/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:02

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de MN DA SILVA E NUNES COMERCIO DE CONFECCOES L em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:47

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015571-24.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:02

Conclusos para decisão

17/10/2017, 09:46

Movimento Processual Retificado

17/10/2017, 09:45

Conclusos para decisão

10/10/2017, 10:53

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 17:57

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2017, 00:00