Execução Fiscal 0826418-76.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.226,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MONTEIRO OLIVEIRA ROCHA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MONTEIRO OLIVEIRA ROCHA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025

04/06/2025, 09:23

Publicado Edital em 27/03/2025.

27/03/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de MONTEIRO OLIVEIRA ROCHA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:25

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0826418-76.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:35

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MONTEIRO OLIVEIRA ROCHA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025

04/06/2025, 09:23

Publicado Edital em 27/03/2025.

27/03/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:20

Sentença

•06/07/2023, 08:35

Sentença

•04/07/2023, 13:44

Decisão

•07/03/2022, 11:16

27/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de MONTEIRO OLIVEIRA ROCHA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:25

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0826418-76.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:39

Juntada de identificação de ar

28/03/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 13:23

Expedição de Carta.

07/03/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 11:16

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 15:48