Execução Fiscal 0142200-77.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.784,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ACADEMIA MARILENE MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ACADEMIA MARILENE MELO em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:33

Publicado Edital em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 07:45

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de ACADEMIA MARILENE MELO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:50

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0142200-77.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:15

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ACADEMIA MARILENE MELO em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:33

Publicado Edital em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:55

Sentença

•06/07/2023, 09:15

08/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 07:45

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:22

Decorrido prazo de ACADEMIA MARILENE MELO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:50

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0142200-77.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:14

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:53

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:27

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 15:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:24

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:24

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:09

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/07/2016, 23:01

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 08:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2016, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/05/2016, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2016, 15:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2016, 15:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2016, 14:56

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 14:56

Sentença

•10/05/2023, 11:18

Despacho

•19/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:12