Execução de Título Extrajudicial 0841639-41.2018.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 11/06/2024 23:59.

17/06/2024, 02:23

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:09

Decorrido prazo de REGINALDO CELIO DE OLIVEIRA LOUREIRO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:08

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS EXECUTADO: REGINALDO CELIO DE OLIVEIRA LOUREIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0841639-41.2018.8.14.0301 Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente instada a se manifestar sobre a existência de bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, não logrou êxito, sendo realizadas diversas diligências, por este Juízo, dentre as quais, tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, como forma de aplicação do princípio da cooperação, porém, todas as tentativas resultaram infrutíferas. Nesse diapasão e tendo decorridos mais de 6 anos anos desde o início do processo, entendo que deve ser aplicado o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995, que estabelece que não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. Acrescente-se, ainda, que o Enunciado nº. 76 do FONAJE, expressa que esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, deverá ser expedida, a pedido da parte Exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Acrescenta-se, ainda, que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, por onerar demasiadamente o Erário Público, com movimentações infrutíferas do aparelho judicial. Nesse sentido a jurisprudência. JECCSP-0385340) Juizado Especial Cível - Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens, em decorrência do previsto no art. 53, § 4ª, da Lei n. 9.099/95 - Dispositivo legal em comento que se aplica à execução fundada em título executivo judicial, nos termos do Enunciado 75 do Fonaje que ainda esclarece que a entrega de certisão de crédito ao exequente "como título para futura execução" serve como salvaguarda aos direitos do credor exequente. Cabe ao exequente, formular requerimento adequado e útil ao impulsionamento do presente cumprimento de sentença - Nesse ponto, ressalto que a pesquisa de veículos e imóveis pode ser feita pelo exequente agravante, sem a intervenção do Judiciário - Deverá o interessado formular requerimento adequado à excussão patrimonial dos ativos indicados, cabendo a intervenção judicial somente nos casos em que a informação não poderá ser obtida pelo exequente pelos seus próprios meios, posto que sigilosa e depois de esgotado as vias próprias - Recurso improvido - Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência. (Agravo de Instrumento nº 0100050-09.2019.8.26.9010, 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais/SP, Rel. Miriana Maria Melhado Lima Maciel. j. 22.05.2019, Publ. 22.05.2019). JECCDF-0080396) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O recorrente insurge-se contra a sentença que extinguiu o pedido de cumprimento de sentença, argumentando que o fundamento para extinção teria sido a ausência de patrimônio passível de penhora. Defendeu que tais fundamentos não poderiam levar à extinção do processo, conforme entendimentos jurisprudenciais que colacionou ao seu recurso. Pediu a reforma da sentença para prosseguimento do cumprimento de sentença no juízo de origem. 2. Sem razão o recorrente. Conforme se vê da sentença, a extinção sem mérito ocorreu após várias diligências frustradas para encontrar bens do devedor, aptos a liquidar o débito (IDs 5954350; 5954335; 5954323). Além disso, foram realizadas buscas infrutíferas no BACEN JUD e RENAJUD (ID 2235247). 3. A inexistência de bens passíveis de penhora autoriza a extinção do processo, nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.0999/95. 4. A extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, uma vez que não satisfeita a obrigação, de forma que não impede o desarquivamento diante da possibilidade de localização de outros bens para a execução (art. 921, § 3º, do CPC). 5. Reservando-se ao credor o direito de retomada do processo de execução quando puder, efetivamente, indicar bens à penhora para satisfação do débito, não se verifica qualquer dano irreparável ou de difícil reparação na extinção do processo sem mérito. 6. Recurso do autor conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamento. 7. Custas, se houver, pelo recorrente. Sem honorários, porque não houve contrarrazões. Acórdão lavrado na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. (Processo nº 07004715020178070020 (1137335), 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais/DF, Rel. Arnaldo Corrêa Silva. j. 14.11.2018, DJe 21.11.2018). Destaque-se que a aplicação do Código de Processo Civil, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis é subsidiária, incidindo apenas quando a Lei n° 9.099/95, não tiver previsão expressa, o que não se verifica neste caso, tendo em vista que o art. o 53, § 4º, prevê a extinção e arquivamento dos autos, confira-se: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalte-se que é facultado ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que indique bens passíveis de penhora. Posto isso, julgo extingo o processo nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Autorizo desde logo a expedição de certidão de crédito, à parte Exequente, caso seja requerida. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema.

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/05/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CONDOMÍNIO ALTO DE PINHEIROS Executado: REGINALDO CELIO DE OLIVEIRA LOUREIRO DESPACHO Realizada a pesquisa INFOJUD no CPF da parte executada para que fossem fornecidas suas informações cadastrais e cópias de declarações de imposto de renda feitas à Receita Federal dos últimos 02 (dois) anos, conforme Protocolo nº 20231222000008, não há declarações para o período informado. Posto isso, deve a parte Exequente indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0841639-41.2018.8.14.0301

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 06:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:12

Publicado Despacho em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS EXECUTADO: REGINALDO CELIO DE OLIVEIRA LOUREIRO DESPACHO Em consulta à pesquisa de endereço da parte Executada, via sistema SISBAJUD, verifica-se que a busca retornou resultado em diversos endereços diferentes, conforme tela do sistema ane PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0841639-41.2018.8.14.0301

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:28

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:52

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nome: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Condomínio Altos de Pinheiros, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66820-000 EXECUTADO: REGINALDO CELIO DE OLIVEIRA LOUREIRO DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça, a qual certifica a imposs PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Brás. Telefone: (91) 3229-0869 Email: [email protected] Processo nº 0841639-41.2018.8.14.0301

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: REGINALDO CELIO DE OLIVEIRA LOUREIRO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0841639-41.2018.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Condomínio Altos de Pinheiros, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66820-000 RECLAMADO:

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:15

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2021, 19:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/03/2021, 21:33

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 21:33

Juntada de Petição de certidão

12/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:27

Conclusos para despacho

29/01/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 22:05

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 09:46

Juntada de Petição de certidão

12/12/2019, 13:24

Mandado devolvido cancelado

12/12/2019, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:17

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 11:04

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:58

Juntada de certidão

03/06/2019, 13:58

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2019, 20:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 09:48

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2018, 21:19

Conclusos para decisão

25/06/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 10:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 11/06/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO CELIO DE OLIVEIRA LOUREIRO em 22/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(21)