Procedimento Comum Cível 0802116-46.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.976,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de EDNA REGINA SANTOS MARTINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de EDNA REGINA SANTOS MARTINS em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 02:24

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de EDNA REGINA SANTOS MARTINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de EDNA REGINA SANTOS MARTINS em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 02:24

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de contestação

14/07/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:25

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:31

Publicado EDITAL em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802116-46.2023.8.14.0010. REQUERENTE: AUTOR: EDNA REGINA SANTOS MARTINS REQUERIDO: REU: MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273, REQUERIDO: FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 O Excelentíssimo Senhor ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE, MMº JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca de Breves/PA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e expediente da Serventia Judicial da 2ª VARA CÍVEL E PENAL desta Comarca, se processam os autos de [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro], Processo nº 0802116-46.2023.8.14.0010, que AUTOR: EDNA REGINA SANTOS MARTINSmove contra REU: MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349. E como consta dos autos que os(as) requeridos(as) encontram-se ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, restando prejudicada a tentativa de citação e/ou intimação pessoalmente, determinou o MMº Juiz a expedição do presente Edital, com o prazo acima mencionado que, com seu teor CITA os(as) requeridos(as) REU: MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273, FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349, para, querendo, ingressar na lide e apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do escoamento da data de publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa de futuro alegar ignorância, mandou o MMº Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum deste Juízo e lugares de costume e publicado conforme determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Breves, aos 23/01/2024. Eu, ________________________________, (Ebenezilda Palheta de Souza), auxiliar Judiciário, o digitei e subscrevi. Ebenezilda Palheta de Souza Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Penal Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREVES 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - PJE Avenida Rio Branco, 432, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:55

Juntada de Edital

23/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:30

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:20

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273 em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:50

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA REGINA SANTOS MARTINS Endereço: Nome: EDNA REGINA SANTOS MARTINS Endereço: Rua Magalhaes Barata, 1128, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0802116-46.2023.8.14.0010

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 13:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 10:46

Mandado devolvido cancelado

01/09/2023, 10:46

Mandado devolvido cancelado

01/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de certidão

01/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273 em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273 em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273 em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:03

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:21

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:11

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:11

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:11

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:10

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:10

Juntada de Informações

11/08/2023, 14:50

Juntada de Informações

10/08/2023, 15:31

Juntada de Informações

10/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO DA CONCEICAO 75929945349 em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PONCE DE SOUZA BENTO 04710063273 em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 13:02

Publicado Despacho em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802116-46.2023.8.14.0010. AUTOR: EDNA REGINA SANTOS MARTINS Endereço: Nome: EDNA REGINA SANTOS MARTINS Endereço: Rua Magalhaes Barata, 1128, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

07/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 16:07

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:40

Despacho

•11/07/2025, 19:21

Despacho

•26/12/2023, 10:30

Despacho

•05/10/2023, 09:16

Despacho

•02/10/2023, 15:12

Despacho

•06/07/2023, 10:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h