Execução Fiscal 0051464-18.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.403,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO ISIDIO ALEIXO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de JOAO ISIDIO ALEIXO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Publicado Citação em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0051464-18.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO ISIDIO ALEIXO Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.403,58 Número da inscrição Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:34

Expedição de Edital.

06/07/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:10

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:48

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:01

Despacho

•22/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de JOAO ISIDIO ALEIXO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Publicado Citação em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0051464-18.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO ISIDIO ALEIXO Natureza da dívida: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 3.403,58 Número da inscrição Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:34

Expedição de Edital.

06/07/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:10

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:31

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 20:32

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 14:13

Remessa

06/10/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 08:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2021, 08:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/10/2021, 08:38

PROVIDENCIAR EDITAIS

26/05/2021, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2021, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2021, 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2020, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:16

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 15:44

Remessa

28/06/2019, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 13:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 13:03

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 16:52

Remessa

06/02/2019, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 10:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 10:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 09:54

Remessa

15/02/2018, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 07:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2017, 14:53

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2017, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 10:52

Remessa

27/04/2017, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:00

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2016, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2016, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2016, 12:28

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 15:43

Remessa

07/06/2016, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2015, 08:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/09/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2015, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2015, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 15:33

Remessa

03/09/2015, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2015, 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2015, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2015, 10:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2015, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2015, 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

29/05/2015, 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:11

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 17:46

Remessa

05/08/2014, 17:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:04

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 16:14

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2014, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:00

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 08:47

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 10:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:46

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00514641820138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 07:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 07:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:46