Execução de Título Extrajudicial 0800248-65.2021.8.14.0022 - TJPA

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CORREA DA CUNHA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de Prefeitura de Igarapé Miri em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de Prefeitura de Igarapé Miri em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CORREA DA CUNHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:08

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE DE PAULO CORREA DA CUNHA ADVOGADAS: ELIANE BELEM PINHEIRO - OAB/PA 6382; MARINA PINHEIRO PINTO - OAB/PA 27.005. REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, iniciado os trabalhos, dentro do ambiente Microsoft Teams, verificou-se a presença do Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes. Presente o requerente Vicente de Paulo Corrêa da Cunha, devidamente acompanhadas pelas advogadas Eliane Belem Pinheiro - OAB/PA 6382 e Marina Pinheiro Pinto - OAB/PA 27.005. Presente a advogada da parte requerida Nazianne Barbosa Pena – OAB/PA nº 24.922. A parte requerida apresentou a proposta de acordo no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao salário do CAPS e TFD. O Juízo ofereceu a proposta de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). A parte autora aceitou. Seguindo a diretriz do Novo Código de Processo Civil, possibilitou-se a autocomposição do litígio, tendo as partes conciliado nos seguintes termos: I. A parte autora concorda em receber o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a ser pago de forma parcelado em 03 parcelas a serem pagas no dia 20.06.2024, a segunda no dia 20.07.2024 e a última no dia 20.08.2024, mediante a depósito em conta bancária: Agência 066-3, Conta Corrente 025185-0, Banco da Amazônia, CPF nº 137.554.202-87. II. A título de multa pelo descumprimento arbitro o valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensal até atingir o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Juiz assim SENTENCIOU: “1. HOMOLOGO, pois, o acordo acima reduzido a termo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, arts. 203, § 1º, e 487, III, “b”). 2. Serve o presente como mandado. 3. Saem os presentes cientes e intimados neste ato. 4. Sem custas finais. 5. As partes dispensam o prazo recursal. 6. Concedo a parte requerida o prazo de 05 (cinco) dias para juntar a procuração nos autos. 7. Expedientes necessários. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, ficando dispensada a colheita de assinatura em razão do registro audiovisual. Igarapé-Miri, PA, 29 de abril de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito Assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Fórum Des. Manoel Maroja Neto- Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./fax (91) 3755-1866, e-mail: [email protected] PROCESSO 0800248-65.2021.8.14.0022 Classe: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

10/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:21

Homologada a Transação

29/04/2024, 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2024 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.

29/04/2024, 11:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIANE BELEM PINHEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARINA PINHEIRO PINTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/04/2024 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.

25/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de Prefeitura de Igarapé Miri em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CORREA DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:53

Publicado Despacho em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800248-65.2021.8.14.0022. Requerente: Vicente de Paulo Correa da Cunha. Advo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGRAPÉ-MIRI-PA Fórum Des. Manoel Maroja Neto, Trav. Quintino Bocaiuva, s/nº, Centro, Igarapé-Miri, CEP 68.430-000, Tel./fax (91) 98418-1438, e-mail: [email protected] Processo nº 0800248-65.2021.8.14.0022– ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Audiência- 16/06/2023 – Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:12

Audiência Conciliação designada para 11/08/2023 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.

06/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:02

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 13:30 Vara Única de Igarapé Miri.

21/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARINA PINHEIRO PINTO em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de NICANOR MORAES BARBOSA em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:00

Audiência Conciliação redesignada para 16/06/2023 13:30 Vara Única de Igarapé Miri.

20/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/08/2023 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.

01/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CORREA DA CUNHA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 19:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de contestação

11/01/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 08:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2021 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.

05/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de ELIANE BELEM PINHEIRO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARINA PINHEIRO PINTO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2021 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.

26/04/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:20

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 18:31

—

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CORREA DA CUNHA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Prefeitura de Igarapé Miri em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Prefeitura de Igarapé Miri em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO CORREA DA CUNHA em 14/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2024 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.

Todas as movimentações(74)