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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.112.900,25

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 17:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 17:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.

16/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Contratos Administrativos (10421) AUTOR(A/S): COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARÁ – COOPANEST/PA RÉ(S/ÉUS): MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO ESTADO DO PARÁ – COOPANEST/PA contra MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. Decido. O feito não pode prosseguir neste Juízo em face da incompetência absoluta, uma vez que a Resolução n° 14/2017, do Tribunal de Justiça, limitou a competências às ações envolvendo o Estado do Pará, o Município de Belém, suas autarquias e fundações, o que afasta as ações envolvendo outros entes federativos. Diante das razões expostas, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Comarca de Oriximiná. Cumpra-se. Belém, data de registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:20

Declarada incompetência

13/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:54

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS NO E PARA REU: MUNICIPIO DE ORIXIMINA, Nome: MUNICIPIO DE ORIXIMINA Endereço: desconhecido DECISÃO A Resolução nº 014/2017-GP, publicada no DJE de 11/07/2017, alterada pela Resolução nº 10/2021-GP, publicada no DJE de 08/07/2021, redefiniu as competências das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856617-47.2023.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)

07/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:05

Declarada incompetência

05/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:18

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 10:48

Despacho

•06/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:50

Decisão

•05/11/2024, 13:46

Decisão

•22/01/2024, 15:10

Decisão

•13/12/2023, 08:20

Decisão

•06/07/2023, 12:05

Decisão

•05/07/2023, 14:06