Ação Penal - Procedimento Sumário 0801518-20.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

ORIDELIA COSTA SILVA

CPF

Autor

EM APURACAO

Terceiro

REGINA LUCIA PONTES

Terceiro

ORIDELIA COSTA E SILVA

Terceiro

EM APURACAO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ADRIEN STEPHAN

OAB/MT 26915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ORIDELIA COSTA SILVA

CPF

Autor

EM APURACAO

Terceiro

REGINA LUCIA PONTES

Terceiro

ORIDELIA COSTA E SILVA

Terceiro

EM APURACAO

Reu

CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS

CPF

Reu

REGINA LUCIA PONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

ORIDELIA COSTA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:48

Juntada de Informações

13/04/2026, 08:21

Expedição de Carta precatória.

08/04/2026, 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 16:29

Juntada de Informações

19/02/2026, 11:03

Expedição de Carta precatória.

13/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:48

Juntada de Informações

13/04/2026, 08:21

Expedição de Carta precatória.

08/04/2026, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 16:29

Juntada de Informações

19/02/2026, 11:03

Expedição de Carta precatória.

13/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 15:03

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:55

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS em 03/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:42

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 04/08/2025 11:00, Vara Criminal de Capanema.

04/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de ORIDÉLIA COSTA E SILVA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de diligência

28/06/2025, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 09:18

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/08/2025 11:00 para Vara Criminal de Capanema.

13/06/2025, 19:28

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 19:28

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 09:38

Juntada de mandado

18/10/2024, 09:38

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 11:10 Vara Criminal de Capanema.

10/10/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 11:00 Vara Criminal de Capanema.

07/08/2024, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 11:00 Vara Criminal de Capanema.

05/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de CAIO FELIPE PONTES DE MEDEIROS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:07

Decorrido prazo de Regina Lúcia Pontes em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:50

Juntada de Decisão

22/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 08:55

Desentranhado o documento

07/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:16

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0801518-20.2022.8.14.0013 DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal. Não houve a demonstração de quaisquer das hipóte

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 22:47

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de denúncia

05/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de parecer

11/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 13:53

Decisão

•06/04/2026, 11:08

Sentença

•24/11/2025, 15:55

Sentença

•12/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:16

Decisão

•05/08/2025, 13:34

Decisão

•04/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2024, 17:53

Despacho

•10/10/2024, 13:15

Despacho

•20/08/2024, 10:38

Despacho

•08/08/2024, 10:35

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:41

Decisão

•06/04/2026, 11:08

Sentença

•24/11/2025, 15:55

Sentença

•12/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:16

Decisão

•05/08/2025, 13:34

Decisão

•04/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:32

Despacho

•11/11/2024, 17:53

Despacho

•10/10/2024, 13:15

Despacho

•20/08/2024, 10:38

Despacho

•08/08/2024, 10:35

Despacho

•29/04/2024, 12:42

Decisão

•06/07/2023, 12:21

Decisão

•18/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:24