Execução Fiscal 0393771-06.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.396,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EVELIM LUCIA BRAZ MIRANDA LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0800579-10.2026.8.14.0301

07/01/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:41

Baixa Definitiva

12/12/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de EVELIM LUCIA BRAZ MIRANDA LOBATO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:42

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0393771-06.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 08:26

Decorrido prazo de EVELIM LUCIA BRAZ MIRANDA LOBATO em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:20

Todas as movimentações(96)

Apensado ao processo 0800579-10.2026.8.14.0301

07/01/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:41

Baixa Definitiva

12/12/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:28

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 10:31

Sentença

•21/06/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de EVELIM LUCIA BRAZ MIRANDA LOBATO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:42

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0393771-06.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 08:26

Decorrido prazo de EVELIM LUCIA BRAZ MIRANDA LOBATO em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:37

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EVELIM LUCIA BRAZ MIRANDA LOBATO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0393771-06.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:23

Processo migrado do sistema Libra

19/09/2021, 16:40

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:37

Remessa

21/07/2021, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplididade

26/02/2021, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210034109865

25/02/2021, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2021, 13:49

Remessa

25/02/2021, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2018, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 07:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 15:16

Remessa

21/02/2018, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:05

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 12:02

Remessa

04/05/2017, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:24

A SECRETARIA

03/04/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 12:06

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/03/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/03/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 11:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

23/03/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2017, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2017, 10:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 16:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 07:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/11/2016, 07:49

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/11/2016, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 09:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2016, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2016, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/08/2016, 10:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 14:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/08/2016, 14:22

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/07/2016, 17:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/07/2016, 17:36