Cautelar Inominada Criminal 0800879-70.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

DEACA PROPAZ INTEGRADO

Autor

EZEQUIEL

Terceiro

EZEQUIEL

Reu

MARIA DE NAZARE DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA DE ACARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIVALDO PAIXAO VASCONCELOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 13:00

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:29

Expedição de Edital.

29/08/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA LIMA em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 13:00

Publicado Edital em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 11:18

Sentença

•18/06/2025, 14:23

Expedição de Edital.

29/08/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA LIMA em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 22:04

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:21

Juntada de Mandado

18/06/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:16

Juntada de Mandado

18/06/2025, 14:15

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:26

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:05

Desentranhado o documento

07/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:16

Desentranhado o documento

22/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA LIMA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de DEACA PROPAZ INTEGRADO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE ACARA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de EZEQUIEL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de DEACA PROPAZ INTEGRADO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de EZEQUIEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 11:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.

11/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 11:17

Juntada de Ofício

07/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:30

Entrega de Documento

07/07/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTOS N.: 0800879-70.2023.8.14.0076 AUTORIDADE: DEACA PROPAZ INTEGRADO Agressor: EZEQUIEL DECISÃO Plantão judicial Vistos, etc. Trata-se de medida de natureza cautelar apresentada pela autoridade policial que trouxe ao conhecimento deste juízo, através do expediente nº 00433/2022.100396-8-DEAM-DEACA, a representação da vítima F.D.S.L., nascida em 10/10/2008, qualificada nos auto

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:19

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

06/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 11:03

Sentença

•09/05/2025, 12:05

Despacho

•11/11/2024, 10:43

Despacho

•08/11/2024, 12:04

Despacho

•16/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:39

Despacho

•16/01/2024, 11:40

Decisão

•07/07/2023, 08:42

Decisão

•06/07/2023, 18:19