Execução Fiscal 0046079-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.279,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIANO M FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de MARIANO M FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de MARIANO M FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

01/07/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:56

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:12

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de MARIANO M FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:24

Decorrido prazo de MARIANO M FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 14:04

Sentença

•05/06/2025, 11:03

01/07/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:56

Baixa Definitiva

06/06/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de MARIANO M FIGUEIREDO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:11

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIANO M FIGUEIREDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046079-89.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:31

Remessa

12/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 06:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:25

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 15:58

Remessa

22/06/2016, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:57

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2015, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2015, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2015, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 15:32

Remessa

03/09/2015, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2015, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 11:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 11:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2015, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2015, 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

28/04/2015, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 08:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

16/03/2015, 08:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2015, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 16:42

Remessa

01/12/2014, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2014, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 13:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2014, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2014, 13:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2014, 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/09/2014, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

08/09/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2014, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2014, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 08:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

22/04/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2014, 12:40

Remessa

27/03/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2014, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/12/2013, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 10:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 10:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:52

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00460798920138140301: - Observação alterada.

11/09/2013, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2013, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2013, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2013, 07:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2013, 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:28