Execução Fiscal 0042423-95.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.015,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IVETE DO SOCORRO R COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IVETE DO SOCORRO R COSTA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 13:18

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de IVETE DO SOCORRO R COSTA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 13:57

Decisão

•15/12/2022, 11:10

10/07/2025, 13:18

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

15/12/2022, 11:10

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 13:57

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de IVETE DO SOCORRO R COSTA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:08

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: IVETE DO SOCORRO R COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042423-95.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:31

Remessa

12/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2016, 17:19

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2014, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 07:55

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 11:53

Remessa

28/04/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2014, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2014, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

01/04/2014, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

29/01/2014, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2013, 10:42

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

01/10/2013, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 12:13

Remessa

24/07/2013, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/07/2013, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:44

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 09:44

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/06/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:16

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 09:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00424239520118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 08:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 10:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:58

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 11:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 10:49