Execução Fiscal 0020969-35.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.029.172,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 12:13

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:16

Decisão

•06/11/2024, 14:00

24/04/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020969-35.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, após a digitalização e indexaç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:53

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00209697720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00209693520068140301.

28/06/2022, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2022, 09:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/06/2022, 09:47

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 10:02

Remessa

08/03/2022, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2022, 09:08

Remessa

07/03/2022, 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/03/2022, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/03/2022, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2021, 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2021, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210265027677

17/12/2021, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2021, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2021, 13:37

Remessa

17/12/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 10:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/08/2018, 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/08/2018, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2018, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2018, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2018, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/01/2018, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 09:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/04/2017, 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2017, 14:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NIEDSON MANOEL DE MELO (25338889), que representa a parte ALFREDO FANTINI INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (25338882) no processo 00209697720068140301.

10/04/2017, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2017, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - COM CERTIDÃO.

06/04/2017, 09:37

À UNAJ

17/02/2017, 10:50

À UNAJ

17/02/2017, 10:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/02/2017, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2017, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2017, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 12:55

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

12/11/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2015, 16:16

Remessa

21/10/2015, 16:16

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

07/10/2015, 12:55

OUTROS

24/06/2014, 09:41

OUTROS

24/03/2014, 10:49

OUTROS

28/02/2014, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2014, 13:04

OUTROS

09/12/2013, 11:06

OUTROS

29/10/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2013, 15:56

Remessa

26/09/2013, 15:56

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 14:19

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 11:16

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2012, 11:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2012, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2012, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2012, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2012, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2012, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2012, 16:31

Remessa

28/06/2012, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2012, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2010, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2010, 18:05

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

18/08/2010, 18:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CUSTAS - CX - 01

28/11/2007, 08:41

AGUARDANDO CUSTAS

25/07/2007, 13:10

AGUARDANDO CUSTAS

25/07/2007, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/07/2007, 12:29

AUTUAÇÃO

19/07/2007, 08:46

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710610773

17/07/2007, 09:01

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 11:39

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 08:37

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 08:37

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

29/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÂO -CAIXA-082-FAZ.EST.

21/05/2007, 11:07

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG DEV DE CARTA PRECATÓRIA - CX 001

29/11/2006, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2006, 12:38

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - CX 001 - FAZ ESTADUAL

16/11/2006, 12:29

CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

16/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

24/10/2006, 14:43

CITACAO

17/10/2006, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2006, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

16/10/2006, 13:50

AUTUAÇÃO

16/10/2006, 10:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

11/10/2006, 11:31

Decisão

•26/09/2024, 12:13

Decisão

•18/12/2023, 12:53

Decisão

•13/11/2023, 11:11