Embargos de Declaração Cível 0800708-14.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

DEVANIR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

RRPP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

TECNOFIBRAS COMERCIO E ACESSORIOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEVANIR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

RRPP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

TECNOFIBRAS COMERCIO E ACESSORIOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA

CNPJ

Reu

POOL FIBRA OFICIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025

10/06/2025, 07:51

Decorrido prazo de DEVANIR RODRIGUES BARBOSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de RRPP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de pool fibra oficial em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de DEVANIR RODRIGUES BARBOSA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:57

Expedição de Carta.

05/05/2025, 08:57

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025

10/06/2025, 07:51

Decorrido prazo de DEVANIR RODRIGUES BARBOSA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de RRPP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 10:56

Decisão

•10/05/2021, 10:22

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de pool fibra oficial em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de DEVANIR RODRIGUES BARBOSA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:57

Expedição de Carta.

05/05/2025, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de DEVANIR RODRIGUES BARBOSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de pool fibra oficial em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de DEVANIR RODRIGUES BARBOSA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de RRPP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:31

Juntada de Certidão

13/03/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:49

Expedição de Carta.

10/03/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2025, 20:14

Juntada de Petição de carta

07/03/2025, 17:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:14

Expedição de Carta.

28/02/2025, 13:14

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO)

26/02/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 21:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:50

Decisão

•04/08/2021, 14:48

Despacho

•21/02/2022, 11:39

Despacho

•06/07/2022, 10:40

Despacho

•08/11/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:38

Despacho

•10/01/2024, 17:59

Despacho

•18/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:34

Sentença

•06/03/2024, 16:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/10/2020, 10:56

Decisão

•10/05/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:50

Decisão

•04/08/2021, 14:48

Despacho

•21/02/2022, 11:39

Despacho

•06/07/2022, 10:40

Despacho

•08/11/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:38

Despacho

•10/01/2024, 17:59

Despacho

•18/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:34

Sentença

•06/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:03

Decisão

•23/01/2025, 11:10

Acórdão

•26/02/2025, 17:35

Decisão

•30/04/2025, 12:45