Ação Penal - Procedimento Sumário 0802708-70.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

EDUARDO FAVACHO CHAVES

CPF

Reu

SHIRLEY DO SOCORRO LOPES SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SHIRLEY DO SOCORRO LOPES SOARES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:14

Decorrido prazo de SHIRLEY DO SOCORRO LOPES SOARES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:37

Juntada de Ofício

18/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 12:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 04:11

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SHIRLEY DO SOCORRO LOPES SOARES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:14

Decorrido prazo de SHIRLEY DO SOCORRO LOPES SOARES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Termo de Ciência

•10/10/2023, 12:08

Sentença

•03/10/2023, 14:42

25/10/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:37

Juntada de Ofício

18/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2023, 12:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AMEAÇA - LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Proc. nº 0802708-70.2021.8.14.0201 Autos: Ação Penal (Art. 147 do CPB) Acusado: EDUARDO FAVACHO CHAVES SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra a nacional EDUARDO FAVACHO CHAVES, já qualificado nos autos, pela prática do delito de Ameaça. Recebida a den

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:42

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0802708-70.2021.8.14.0201 DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Concedo ao MP o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação acerca das ausências da vítima e da testemunha arrolada na denúncia. 2. Com a manifestação, caso insista nas oitivas da vítima e da testemunha, cumpra-se na forma requerida pelo Órgão Ministerial, designando-se nova data para a realização da audiência de instrução e

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

07/07/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2023, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de EDUARDO FAVACHO CHAVES - CPF: 025.336.492-28 (REU) em 14/02/2023.

18/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de EDUARDO FAVACHO CHAVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 08/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

17/07/2022, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 12:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:00

Recebida a denúncia contra EDUARDO FAVACHO CHAVES - CPF: 025.336.492-28 (INVESTIGADO)

04/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de SHIRLEY DO SOCORRO LOPES SOARES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de EDUARDO FAVACHO CHAVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:42

Conclusos para decisão

18/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:20

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2021, 10:46

Conclusos para decisão

03/12/2021, 20:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/11/2021, 19:31

Determinação de redistribuição por prevenção

29/11/2021, 12:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 09:01

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:36

Declarada incompetência

19/11/2021, 12:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de parecer

18/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:52

Despacho

•07/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:17

Decisão

•04/03/2022, 10:59

Decisão

•04/02/2022, 09:11

Decisão

•12/12/2021, 12:45

Decisão

•10/12/2021, 10:46

Decisão

•29/11/2021, 12:24

Decisão

•19/11/2021, 12:22