Execução de Título Extrajudicial 0801545-75.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801545-75.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0801545-75.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Levantamento de Valor] Nome: MOISES DOS SANTOS SILVA Endereço: DOMINGOS MARREIRO, Nº1958, APTO B - 2º ANDAR, ENTRE CASTELO BRANCO E DUQUE DE CAXIAS, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-160 Nome: ZACARIAS SOUZA NOBRE DA SILVA Endereço: Avenida Senador Lemos, 3253, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 DECISÃO O executado foi intimada para pagar a dívida, mas não o fez, sendo iniciadas buscas patrimoniais via sistemas Sisbajud e Renajud. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora de R$ 4.425,22 (R$ 3.985,98 + 424,99 + 14,25). Já a busca pelo sistema Renajud se revelou ineficaz (ID 112655261). Depois disso, o exequente requereu novas buscas via Sisbajud, na modalidade “teimosinha” (ID 113587173). Decido. O valor atualizado da dívida é de R$ 4.432,07 (R$ 8.847,29 – R$ 4.425,22). Intime-se o executado para (1) tomar ciência da penhora realizada; (2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso não sejam opostos embargos à execução, defiro, desde logo, nova consulta ao sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011609594024300000080613418 OAB MOISES Documento de Identificação 23011609594064000000080613420 PROCESSO ADM_compressed Documento de Comprovação 23011609594102500000080613422 Certidão Certidão 23021013034422800000082123684 Certidão Certidão 23021013034422800000082123684 Despacho Despacho 23070712314233700000090957278 Despacho Despacho 23070712314233700000090957278 Petição juntada Petição 23071110462252100000091207110 contrato Zacarias Documento de Comprovação 23071110462296600000091207111 Petição juntada Petição 23102011472182300000096813282 Despacho Despacho 23103116482040000000097365428 Intimação Intimação 23103116482040000000097365428 Citação Citação 23110310575337800000097498153 AR Identificação de AR 23112708105244900000098792875 AR Identificação de AR 23112708105251800000098792876 Certidão Certidão 24022811154338800000103176390 0801545-75.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24030411213764000000103435213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030411213834900000103435211 0801545-75.2023.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 24040514144659100000105716736 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040514144697300000105714423 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040514144697300000105714423 Petição Manifestação Petição 24041809394580400000106557704 conta bancária Zacarias Documento de Comprovação 24041809394616100000106557711 Guia de Execução Guia de Execução 24050813360599800000107841388 0801545-75.2023.8.14.0301 - SISBAJUD Parcial 01 Documento de Comprovação 24050813360614600000107841391 0801545-75.2023.8.14.0301 - SISBAJUD Parcial 02 Documento de Comprovação 24050813360646600000107841390 0801545-75.2023.8.14.0301 - SISBAJUD Parcial Final Documento de Comprovação 24050813360694500000107841389

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: MOISES DOS SANTOS SILVA Executado: ZACARIAS SOUZA NOBRE DA SILVA Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte). Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011609594024300000080613418 OAB MOISES Documento de Identificação 23011609594064000000080613420 PROCESSO ADM_compressed Documento de Comprovação 23011609594102500000080613422 Certidão Certidão 23021013034422800000082123684 Certidão Certidão 23021013034422800000082123684 Despacho Despacho 23070712314233700000090957278 Despacho Despacho 23070712314233700000090957278 Petição juntada Petição 23071110462252100000091207110 contrato Zacarias Documento de Comprovação 23071110462296600000091207111 Petição juntada Petição 23102011472182300000096813282 Despacho Despacho 23103116482040000000097365428 Intimação Intimação 23103116482040000000097365428 Citação Citação 23110310575337800000097498153 AR Identificação de AR 23112708105244900000098792875 AR Identificação de AR 23112708105251800000098792876 Certidão Certidão 24022811154338800000103176390 0801545-75.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24030411213764000000103435213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030411213834900000103435211 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801545-75.2023.8.14.0301

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ZACARIAS SOUZA NOBRE DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

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