Apelação Cível 0009478-29.2016.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Soure

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SURAMA DAS GRACAS VITAL DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2022, 07:57

Baixa Definitiva

18/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2022, 19:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:17

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:23

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:04

Juntada de Informações

26/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 22:11

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2022, 07:57

Baixa Definitiva

18/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2022, 19:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•10/06/2021, 11:53

Documento de Migração

•10/06/2021, 11:53

24/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:17

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:23

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

30/08/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:04

Juntada de Informações

26/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 22:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.

22/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções., 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções., 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções. e 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

03/05/2022, 09:50

Conclusos ao relator

04/04/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:43

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

21/02/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:12

Recebidos os autos

10/06/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 12:02

Documento de Migração

•10/06/2021, 11:54

Decisão

•21/02/2022, 11:16

Decisão

•21/02/2022, 11:43

Despacho

•02/04/2022, 21:10

Decisão

•03/05/2022, 09:50

Decisão

•15/06/2022, 13:21

Sentença

•30/08/2022, 17:59

Sentença

•30/08/2022, 20:23

Alegações Finais

•15/10/2022, 19:10