Execução Fiscal 0006831-74.2013.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 17.159,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C AM BRAGA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2025, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:16

Juntada de despacho

11/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:12

Juntada de identificação de ar

13/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 11:45

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2025, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2025, 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 10:02

Despacho

•17/05/2021, 10:06

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:16

Juntada de despacho

11/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:12

Juntada de identificação de ar

13/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 22:57

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:08

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 04:33

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:21

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de C AM BRAGA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:40

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 14:02

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0006831-74.2013.8.14.0024. DESPACHO Considerando o retorno dos autos da instância superior, DETERMINO: 01. intimem-se as partes para que façam os requerimentos pertinentes, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. 02. Após, C

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de C AM BRAGA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:06

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 10:21

Juntada de Decisão

17/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:11

Juntada de Sentença

17/05/2021, 10:09

Juntada de Decisão

17/05/2021, 10:06

Juntada de Ofício

17/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2021, 09:57

Processo migrado do Sistema Libra

24/03/2021, 13:34

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/01/2021, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2021, 15:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 15:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2021, 09:00

AGUARDANDO REMESSA

13/01/2021, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200290500314

11/01/2021, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000653692

07/01/2021, 11:15

Remessa - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS

07/01/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200290500314

18/12/2020, 12:34

Remessa

18/12/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 12:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/10/2020, 11:32

AGUARDANDO REMESSA

21/10/2020, 14:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/10/2020, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2020, 16:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2020, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 16:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2020, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2020, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200217132133

02/10/2020, 11:45

Remessa - OF.1380/20-PGE/DEV/AUTOS

02/10/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2020, 11:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/01/2020, 10:44

AGUARDANDO REMESSA

20/01/2020, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2020, 10:39

OUTROS

08/01/2020, 10:54

OUTROS

12/12/2019, 15:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/12/2019, 14:59

OUTROS

12/12/2019, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2019, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2019, 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2019, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190018211954

21/01/2019, 10:25

Remessa - OF.2175/19-PGE/DEV,AUTOS

21/01/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190002314527

08/01/2019, 10:45

Remessa

08/01/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2019, 10:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/11/2018, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2018, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2018, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 10:38

OUTROS

26/01/2018, 14:24

OUTROS

31/10/2017, 09:25

OUTROS

17/10/2017, 11:25

OUTROS

04/09/2017, 11:06

OUTROS

27/07/2017, 11:07

OUTROS

27/06/2017, 08:31

OUTROS

20/04/2017, 11:40

OUTROS

09/11/2016, 09:07

OUTROS

18/06/2016, 10:47

OUTROS

28/09/2015, 11:46

OUTROS

17/09/2015, 10:40

OUTROS

15/09/2015, 13:44

OUTROS

24/08/2015, 14:32

OUTROS

03/08/2015, 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2015, 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/06/2015, 14:45

OUTROS

19/05/2015, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 16:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/03/2015, 10:22

OUTROS

22/01/2015, 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/12/2014, 11:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/12/2014, 11:30

OUTROS

05/05/2014, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA para Comarca: ITAITUBA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : RILSON ORLE NAZARE SILVA para : CARLOS VIEIRA DA SILVA JÚNIOR

28/04/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRAIRAO DE ITAITUBA, : RILSON ORLE NAZARE SILVA

28/04/2014, 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2014, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 12:00

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 12:00

OUTROS

13/12/2013, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2013, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2013, 12:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/11/2013, 14:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2013, 09:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2013, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES

20/11/2013, 11:35

Sentença

•17/05/2021, 10:09

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 10:12

Decisão

•02/10/2021, 18:51

Decisão

•04/10/2021, 08:26

Decisão

•25/11/2021, 06:21

Despacho

•15/02/2022, 16:10

Despacho

•21/02/2022, 11:44

Sentença

•29/04/2022, 16:16

Sentença

•06/05/2022, 13:07

Sentença

•25/06/2022, 16:04

Despacho

•23/08/2023, 22:57

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Despacho

•30/11/2024, 14:47

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/05/2021, 10:02

Despacho

•17/05/2021, 10:06

Sentença

•17/05/2021, 10:09

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 10:12

Decisão

•02/10/2021, 18:51

Decisão

•04/10/2021, 08:26

Decisão

•25/11/2021, 06:21

Despacho

•15/02/2022, 16:10

Despacho

•21/02/2022, 11:44

Sentença

•29/04/2022, 16:16

Sentença

•06/05/2022, 13:07

Sentença

•25/06/2022, 16:04

Despacho

•23/08/2023, 22:57

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Despacho

•30/11/2024, 14:47

Despacho

•01/12/2024, 09:49

Decisão

•22/02/2025, 14:34

Decisão

•24/02/2025, 08:51

Sentença

•13/05/2025, 10:01