Execução Fiscal 0001564-42.2006.8.14.0065 - TJPA

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS XINGUARA LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001564-42.2006.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS XINGUARA LTDA - ME Endereço: AMAZONAS, S/N, SETOR ITAMARATY, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo esta execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento do exequente, ou seja, 18.05.2023. Defiro o pedido de inscrição do CNPJ do executado no SERASAJUD. Expirado esse prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial e Capa dos Autos. Petição Inicial 21062409451100000000026732128 Doc 002. Petição Inicial e Documentos. Documento de Migração 21062409451100000000026732179 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21062409451100000000026732180 Certidão Certidão 21062412284329400000026752388 Intimação Intimação 21092010512313100000032936783 Petição Petição 21092117395700000000033115704 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092117395800000000033115705 0001564-42.2006.8.14.0065 Documento de Comprovação 22070609524483300000065357119 Decisão Decisão 22070609524555200000065357118 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22102111524858400000076132693 Certidão Certidão 23022308544115300000082686189 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23032721533668500000085081212 0001564-42.2006.8.14.0065 - Ofício - Resposta - SERASAJUD - Cadastro. Documento de Comprovação 23032721533683300000085081213 0001564 Documento de Comprovação 23070714223089500000091036061 Decisão Decisão 23070714223186700000091036060 Petições Diversas Petição 23071411425300000000091442235 Decisão Decisão 23121611150311900000099867897 Petições Diversas Petição 24030515024800000000103558121 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

06/03/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:20

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0001564-42.2006.8.14.0065 DECISÃO Tentado realizar o bloqueio de veículos via RENAJUD, este juízo verificou a existência de um veículo em nome da executada, no entanto está com alienação fiduciária, portanto, não incorpora ao patrimônio da executada, razão pela qual não é suscetível de penho

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/03/2023, 21:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 09:52

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição

21/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:28

Processo migrado do Sistema Libra

24/06/2021, 09:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015644720068140065: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015644220068140065.

24/06/2021, 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015644720068140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00015644220068140065.

24/06/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2021, 17:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/06/2021, 17:01

OUTROS

08/06/2021, 18:04

OUTROS

17/05/2021, 09:02

OUTROS

23/04/2021, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2021, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2021, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2021, 14:45

CONCLUSOS

04/03/2021, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2021, 18:09

OUTROS

28/02/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2021, 17:38

CERTIDAO - CERTIDAO

27/02/2021, 17:38

OUTROS

01/12/2020, 14:36

OUTROS

06/10/2020, 11:45

OUTROS

11/09/2020, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2020, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 09:31

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2020, 09:31

CONCLUSOS

28/01/2020, 08:53

CONCLUSOS

23/01/2020, 08:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/01/2020, 09:34

OUTROS

17/01/2020, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518822067

16/01/2020, 09:59

OUTROS

17/12/2019, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518822067

13/12/2019, 14:14

Remessa

13/12/2019, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 14:14

OUTROS

22/11/2019, 13:02

OUTROS

17/09/2019, 08:40

OUTROS

04/09/2019, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190342149953

22/08/2019, 11:17

Remessa

22/08/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190331303316

13/08/2019, 13:49

Remessa

13/08/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 13:49

OUTROS

05/07/2019, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2019, 13:01

OUTROS

01/07/2019, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190251529255

19/06/2019, 14:54

Remessa

19/06/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 14:54

OUTROS

16/05/2019, 08:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/05/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 09:53

OUTROS

17/04/2019, 13:42

OUTROS

13/02/2019, 13:30

OUTROS

12/11/2018, 17:07

OUTROS

01/08/2018, 14:48

OUTROS

31/07/2018, 16:36

OUTROS

16/07/2018, 16:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2018, 13:12

CONCLUSOS

10/07/2018, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 09:30

CONCLUSOS

18/06/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2018, 09:38

OUTROS

30/05/2018, 09:27

OUTROS

22/05/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2018, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2018, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2018, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2018, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180184545663

08/05/2018, 14:54

Remessa

08/05/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2018, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2018, 14:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180168024235

26/04/2018, 11:21

Remessa

26/04/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/10/2017, 12:25

OUTROS

13/10/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2017, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2017, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170436066227

10/10/2017, 15:04

Remessa - DEVOLUÇÃO PROCESSO ENCAMINHADO POR EQUIVOCO

10/10/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 15:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 10:39

OUTROS

29/08/2017, 15:56

OUTROS

28/08/2017, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2017, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2017, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 16:39

CONCLUSOS

07/08/2017, 17:23

CONCLUSOS

01/08/2017, 11:47

CONCLUSOS

22/06/2016, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 12:28

OUTROS

25/05/2016, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160199646042

20/05/2016, 09:00

Remessa - OFICIO N. 289/2016 PGE - PDA- INTERIOR, BELEM, 12 DE MAIO DE 2016.

20/05/2016, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160193292251

17/05/2016, 12:34

Remessa

17/05/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 12:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2014, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

19/09/2014, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 13:56

OUTROS

19/09/2014, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2014, 08:26

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 08:26

CONCLUSOS

24/07/2014, 11:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2011, 11:08

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

23/11/2011, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2011, 13:54

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

13/05/2011, 14:52

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

06/08/2010, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2010, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/06/2010, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 15:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

16/06/2010, 11:37

DESPACHO

14/06/2010, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2010, 16:04

AGUARDADANDO DESPACHO

23/03/2010, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/03/2010, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/03/2010, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 10:32

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

18/03/2010, 10:16

VINCULAÇÃO -

18/03/2010, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 09:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001173

17/03/2010, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA - ENCAMOINHADA PARA FAZENDA ESTADUAL BELÉM / PA . Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

26/01/2010, 16:22

A FAZENDA PÚBLICA - ENCAMOINHADA PARA FAZENDA ESTADUAL BELÉM / PA . Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

26/01/2010, 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2009, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/07/2009, 12:41

VINCULAÇÃO -

24/07/2009, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 213358421 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002958

16/07/2009, 12:29

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

28/05/2009, 14:21

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

28/05/2009, 14:19

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

27/05/2009, 15:51

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Arquivado Provisoriamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE QUEIJOS XINGUARA LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Publicado Decisão em 19/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(194)