Execução de Título Judicial 0800311-21.2023.8.14.0087 - TJPA

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:12

Juntada de Alvará

28/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800311-21.2023.8.14.0087 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Honorários Advocatícios] Trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Em 30/08/2023, determinou-se a expedição de RPV à Procuradoria da entidade pública devedora, requisitando-lhe o pagamento no prazo de 02 meses, conforme art. 535, §3º, II, do NCPC (ID 99637298). No ID 100950059 fora expedido Ofício Requisitório. Todavia, em 04/12/2023, certificou-se que não foi realizado o pagamento pelo executado (ID 105494167), juntando-se extrato da subconta do presente processo (ID 105494169 e ID). No ID 106618721, o Juízo determinou o sequestro dos valores exequendo via SISBAJUD, ordem operada nos termos do extrato de ID 108246176. Instados a se manifestar acerca da ordem, as partes mantiveram-se inertes. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Considerando que realizou-se o sequestro do valor exequendo e que não houve impugnação por parte do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, II e III, e 925, ambos do NCPC. À secretaria para entre em contato com a Coordenadoria de depósitos judiciais solicitando a transferência dos valores sequestrados (R$ 1.168,40) para a subconta judicial vinculada no processo. DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da parte autora PEDRO PAULO MOURA SILVA - CPF: 916.287.412-87, para levantamento do valor de R$ 1.168,40, mais os acréscimos legais. AUTORIZO, desde logo, a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade da exequente, caso indicada. Cumpra-se com a expedição do necessário. Após, arquivem-se o feito. P.R.I.C. Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800311-21.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 96, sala 106, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 DECISÃO Procedo à resposta ao sequestro de valores, conforme tela do SISBAJUD em anexo. Depreende-se que foram bloqueados valores superiores ao devido, pelo que desbloqueio os valores excedentes, conforme tela do SISBAJUD em anexo. Intimem-se às partes quanto ao sequestro dos valores realizado, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/01/2024, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:49

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:32

Juntada de Ofício

21/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO PAULO MOURA SILVA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800311-21.2023.8.14.0087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Honorários Advocatícios] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ajuizada por PEDRO PAULO MOURA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ, na qual se executa decisões que fixaram Honorários Advocatícios, em decorrência da nomeação do autor como defensor dativo, para atua

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:02

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800311-21.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 96, sala 106, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para promover a juntada do ato processual praticado pelo mesmo nos autos nº 0000164-19.2009.8.14.0087. Cumpra-se. Após, conclusos. Limoeiro do Ajuru, data e assinatura confo

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:52

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

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