Execução Fiscal 0000022-73.2006.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA

Autor

LUDILCIO SERRAO DA SILVA

Reu

GARCIA E FILHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 18405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de GARCIA E FILHO LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:31

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de LUDILCIO SERRAO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de GARCIA E FILHO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de GARCIA E FILHO LTDA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 03:17

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de GARCIA E FILHO LTDA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:35

26/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:31

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de LUDILCIO SERRAO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de GARCIA E FILHO LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de GARCIA E FILHO LTDA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUDILCIO SERRAO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

22/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 19:25

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA EXECUTADO: GARCIA E FILHO LTDA, LUDILCIO SERRAO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000022-73.2006.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O pr

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:05

Publicado Despacho em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -- PARA EXECUTADO: GARCIA E FILHO LTDA, LUDILCIO SERRAO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000022-73.2006.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O pr

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:34

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2022, 08:46

Juntada de documento de migração

19/07/2022, 08:46

Juntada de documento de migração

19/07/2022, 08:46

Juntada de documento de migração

19/07/2022, 08:46

Juntada de documento de migração

19/07/2022, 08:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000222520068140037: Munic pio atualizado: 5304 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000227320068140037.

19/07/2022, 08:44

REMESSA INTERNA

15/06/2022, 10:55

Remessa

25/05/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2022, 09:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/05/2022, 09:27

CONCLUSOS

24/01/2022, 09:56

CONCLUSOS

09/04/2021, 10:43

CONCLUSOS

24/08/2020, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2020, 09:39

REMESSA INTERNA

23/07/2020, 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (26950736), que representa a parte LUDILCIO SERRAO DA SILVA (26752963) no processo 00000222520068140037.

23/07/2020, 10:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUDILCIO SERRAO DA SILVA (26752964) do processo 00000222520068140037.Motivo: DUPLICIDADE DE CADASTRO

23/07/2020, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2020, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2020, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2020, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2020, 16:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/11/2019, 10:00

REMESSA INTERNA

29/10/2019, 11:38

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - ACORDAO ANULANDO A SENTENÇA.

29/10/2019, 11:38

SAÍDA DE RECURSO - ACORDAO ANULANDO A SENTENÇA.

29/10/2019, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190394723177

24/09/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 17:27

Remessa

24/09/2019, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/08/2019, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190162056261

26/04/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 18:11

Remessa

26/04/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 18:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/04/2019, 21:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2019, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2019, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2019, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190132629953

08/04/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 12:52

Remessa

08/04/2019, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2019, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2019, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2019, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2019, 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190115523227

27/03/2019, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2019, 17:25

Remessa

27/03/2019, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2019, 17:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

26/03/2019, 22:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2019, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2019, 14:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 08:22

REMESSA INTERNA

06/02/2019, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

25/01/2019, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190005744835

10/01/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2019, 10:58

Remessa

10/01/2019, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2018, 10:44

A SECRETARIA

26/03/2018, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2018, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2018, 15:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2018, 15:43

CONCLUSOS

20/09/2017, 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 11:04

REMESSA INTERNA

20/02/2017, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170032436714

27/01/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2017, 12:58

Remessa

27/01/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000022-25.2006.8.14.0037 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 2559,96 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

02/09/2015, 12:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PROCESSO ENVIADO AO TJE/PA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO APELAÇÃO. OFICIO Nº 377/15-CIVEL DE 08/06/15

08/06/2015, 09:10

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

08/06/2015, 09:10

AO SETOR DE ARQUIVO - PROCESSO ENVIADO AO TJE*/PA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO APELAÇÃO. OFICIO Nº 377/15-CIVEL DE 08/06/15

08/06/2015, 09:09

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

08/06/2015, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 09:32

A SECRETARIA

28/05/2015, 10:20

REMESSA INTERNA

08/04/2014, 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2014, 09:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2014, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2014, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR

05/03/2014, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/03/2014, 11:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2013, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 15:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/10/2013, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 15:42

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2013, 15:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2013, 08:50

REMESSA INTERNA

24/09/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 10:54

Remessa

24/09/2013, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2013, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 10:10

Prescrição - Prescrição

09/09/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2013, 13:17

Remessa

30/08/2013, 13:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2013, 14:44

Mero expediente - Mero expediente

04/06/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2012, 13:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/05/2012, 12:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

20/08/2007, 08:15

PROCESSO CADASTRADO - Movimento Migrado da Processo Distribuição pela Secretaria de Informática

20/08/2007, 08:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:40

Decisão

•30/09/2025, 15:45

Decisão

•21/08/2025, 15:10

Despacho

•25/07/2023, 11:05

Despacho

•07/07/2023, 19:16

Despacho

•04/07/2023, 14:43