Ação Penal - Procedimento Sumário 0096793-14.2015.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

EDILSON PEREIRA FARIAS

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:35

Baixa Definitiva

09/01/2025, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2025, 12:34

Processo Desarquivado

09/01/2025, 12:34

Publicado Decisão em 19/12/2024.

23/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:23

Arquivado Provisoramente

17/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 11:06

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:58

Processo Desarquivado

17/12/2024, 09:55

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 09:39

Processo Desarquivado

19/12/2023, 09:17

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 10:50

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:35

Baixa Definitiva

09/01/2025, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2025, 12:34

Processo Desarquivado

09/01/2025, 12:34

Publicado Decisão em 19/12/2024.

23/12/2024, 00:23

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 11:06

Decisão

•04/08/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:23

Arquivado Provisoramente

17/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 11:06

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:58

Processo Desarquivado

17/12/2024, 09:55

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 09:39

Processo Desarquivado

19/12/2023, 09:17

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 10:50

Audiência Preliminar cancelada para 21/10/2022 10:00 Vara Criminal de Xinguara.

15/09/2023, 10:49

Juntada de Ofício

15/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA FARIAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA FARIAS em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

09/08/2023, 15:28

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0096793-14.2015.8.14.0065. DECISÃO Em tempo, considerando que foi arbitrada fiança no presente feito, DETERMINO: 01. OFICIE-SE à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, a fim de que o valor da fiança recolhida nos autos seja transferido para a conta judicial

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:14

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 15:10

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA FARIAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0096793-14.2015.8.14.0065. DECISÃO 01. Em tempo, TORNO sem efeito a parte do dispositivo da sentença que determinou a intimação do acusado; 02. DEIXO de determinar a intimação pessoal do réu em razão de farta jurisprudência do STJ (HC 800093/MT e HC 598916/RS

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:33

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:28

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0096793-14.2015.8.14.0065. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em face de EDILSON PEREIRA FARIAS, já qualificado nos autos, sob a acusação de ter praticado, 05 de outubro de 2015 o(s) crime(s) previs

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:35

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 10:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0096793-14.2015.8.14.0065. DECISÃO Em vista do disposto no art. 28-A do CPP e considerando a infração penal e a sua pena mínima, verifico que, em tese, é cabível a propositura de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ou mesmo de TRANSAÇÃO PENAL nos casos abaixo elen

10/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de parecer

27/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:03

Audiência Preliminar designada para 21/10/2022 10:00 Vara Criminal de Xinguara.

16/08/2022, 08:44

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 00:30

REMESSA INTERNA

26/04/2022, 12:43

Remessa

08/04/2022, 14:28

CERTIDAO - CERTIDAO

08/04/2022, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2022, 14:23

OUTROS

05/04/2022, 08:15

A SECRETARIA

31/03/2022, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2022, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2022, 11:19

RETORNO DO GABINETE

31/01/2022, 12:44

CONCLUSOS

13/09/2021, 15:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/09/2021, 12:38

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/07/2021, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 08:40

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2021, 08:40

CONCLUSOS

12/05/2021, 08:31

CONCLUSOS

03/11/2020, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2020, 11:50

OUTROS

05/10/2020, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200202920178

21/09/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 11:18

Remessa

21/09/2020, 11:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2020, 12:02

AGUARDANDO REMESSA MP

27/08/2020, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2020, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2020, 08:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/08/2020, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

30/01/2020, 17:41

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 2ª VARA DE XINGUARA para Vara VARA CRIMINAL DE XINGUARA, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE XINGUARA, de ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA para JUIZ TITULAR CESAR LEANDRO PINTO MACHADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme Resolução nº 10/2019.

30/01/2020, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2019, 19:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/12/2019, 19:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/12/2019, 19:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/12/2019, 19:36

AGUARDANDO MANDADO

13/12/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/12/2019, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA

13/12/2019, 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 13:29

CITACAO - CITACAO

12/12/2019, 13:29

CITAR URGENTE

04/10/2019, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2019, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 09:36

AGUARDANDO JUNTADA

21/05/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190197325073

20/05/2019, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2019, 13:02

Remessa

20/05/2019, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2019, 13:02

VISTAS AO PROMOTOR

15/05/2019, 08:03

AGUARDANDO REMESSA MP

09/05/2019, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 08:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/05/2019, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 23:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/03/2019, 23:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/03/2019, 23:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: endereço não localizado

01/03/2019, 23:19

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2019, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2019, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JADER CASEMIRO DE SOUSA ARAÚJO

07/02/2019, 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2019, 11:03

CITACAO - CITACAO

06/02/2019, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2019, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2019, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2019, 12:08

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/01/2019, 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2018, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2018, 10:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/11/2018, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2018, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

22/03/2018, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2018, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:17

CITACAO - CITACAO

21/03/2018, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2018, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20150386080479(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20160033839674(Ação Penal - Procedimento Sumário).

15/02/2018, 11:36

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 1ª VARA DE XINGUARA para Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, do JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES para JUIZ RESPONDENDO: ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Justificativa: Em cumprimento a determinação Judicial, efetuei a redistribuição a secretaria da 2ª vara desta comarca de Xinguara PA.

15/02/2018, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20150385388869(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20160033839674(Ação Penal - Procedimento Sumário).

15/02/2018, 11:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/02/2018, 11:36

À DISTRIBUIÇÃO

07/02/2018, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2018, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2018, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2018, 11:19

OUTROS

18/01/2018, 08:41

OUTROS

27/11/2017, 07:11

OUTROS

21/07/2017, 10:05

OUTROS

20/07/2017, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307144497

19/07/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 12:20

Remessa

19/07/2017, 12:20

OUTROS

19/07/2017, 11:54

VISTAS AO PROMOTOR

25/04/2017, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 08:41

OUTROS

11/04/2017, 10:03

OUTROS

20/03/2017, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 11:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/03/2017, 11:47

OUTROS

15/03/2017, 17:52

OUTROS

13/03/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2017, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2017, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170076794717

24/02/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 09:59

Remessa

24/02/2017, 09:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/02/2017, 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/02/2017, 11:54

OUTROS

31/01/2017, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : JOSE DITOSO DE MOURA

12/01/2017, 08:47

OUTROS

15/12/2016, 19:55

OUTROS

12/12/2016, 09:56

OUTROS

08/11/2016, 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 13:49

CITACAO - CITACAO

07/11/2016, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 13:48

Denúncia - Denúncia

07/11/2016, 13:48

CONCLUSOS

03/11/2016, 09:12

CONCLUSOS

28/07/2016, 11:16

CONCLUSOS

28/07/2016, 11:16

CONCLUSOS

05/02/2016, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2016, 09:06

OUTROS

01/02/2016, 14:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0096793-14.2015.8.14.0065 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 215/2015.000631-3 para Nr Inquerito:, da Instituição: OUTROS para Nr Instituição: OUTROS

01/02/2016, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES

01/02/2016, 11:54

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

01/02/2016, 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/02/2016, 11:54

VISTAS AO PROMOTOR

27/10/2015, 07:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0096793-14.2015.8.14.0065 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: OF. Nº. 901/2015/DPX para Nr Inquerito: 215/2015.000631-3

13/10/2015, 11:06

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

13/10/2015, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/10/2015, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES

13/10/2015, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/10/2015, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES

13/10/2015, 09:16

Decisão

•01/08/2023, 11:13

Sentença

•19/07/2023, 10:58

Decisão

•07/07/2023, 19:09

Despacho

•25/10/2022, 10:27