Execução Fiscal 0051696-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.695,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITA VALENTE COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 14:06

Decisão

•03/02/2023, 08:28

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de BENEDITA VALENTE COELHO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:09

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITA VALENTE COELHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051696-98.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:31

Remessa

12/07/2021, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160223672651

07/07/2016, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160223673718

07/07/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/07/2016, 08:56

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/07/2016, 08:56

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

07/07/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/07/2016, 08:56

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

07/07/2016, 08:56

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

07/07/2016, 08:56

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

07/07/2016, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 08:55

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

07/07/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

16/06/2016, 13:49

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 15:51

Remessa

07/06/2016, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 15:50

Remessa

07/06/2016, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 08:45

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 08:39

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 10:22

Remessa

09/06/2014, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/05/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2014, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

11/03/2014, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961339-32 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961339-32 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961339-32 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2013, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2013, 12:13

Remessa

18/02/2013, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/01/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2013, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2013, 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2013, 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2013, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

06/11/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/11/2012, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 07:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:19

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516969820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:33

Decisão

•26/09/2023, 15:18

Intimação de Decisão

•04/10/2023, 13:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:57

Intimação de Decisão

•12/03/2026, 09:18