Execução Fiscal 0800580-92.2017.8.14.0015 - TJPA

Decorrido prazo de VALE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 09:21

Publicado Sentença em 29/01/2024.

30/01/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0800580-92.2017.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: VALE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1020, - de 3098/3099 ao fim, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 SENTENÇA Trata-se de “ação de execução fiscal”, proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de VALE COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, cujo crédito tributário ainda não foi adimplido. Antes mesmo da citação da parte executada, o Estado exequente manifestou-se em petição de ID. 96594109, pugnando pela desistência e consequente extinção da execução. É O RELATÓRIO. DECIDO. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, diante de circunstância que requer pura e simplesmente a aplicação do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência por parte da autora no prosseguimento do processo, litteris: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO por Sentença, a desistência da ação. Sem honorários, uma vez que o feito veio a termo antes da citação. Sem custas processuais, em virtude de isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:06

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:26

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO que os presentes autos continuam aguardando o retorno do Aviso de Recebimento.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:35

Juntada de Carta

27/05/2020, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 10:14

—

Decorrido prazo de VALE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Publicado Sentença em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

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