Execução de Título Extrajudicial 0856143-76.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0856143-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:44

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:43

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95. A exequente intimada a emendar a inicial (id 96376788), manteve-se inerte. Desta forma, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.924 do CPC. Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:42

Indeferida a petição inicial

04/09/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:44

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº.: 0856143-76.2023.813.0301 DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada em Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Dispõe o inciso III do art.784 do CPC: “Art.784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...)” O CPC preconiza como elementos constitutivos do título executivo extrajudicial, calcado em documento particular, tão somente as assinaturas do d

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:10

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 12:43

Sentença

•04/09/2023, 12:42

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 10/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos.

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