Execução Fiscal 0054134-63.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.415,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZENIR CLARO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:57

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 10:07

Intimação de Decisão

•19/08/2022, 10:44

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:44

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de ZENIR CLARO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:12

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ZENIR CLARO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054134-63.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:38

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:13

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:45

Remessa

08/07/2021, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 16:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 16:06

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 16:21

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/04/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2015, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 09:52

Remessa

19/02/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2014, 13:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/09/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 12:02

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2014, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 13:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2014, 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 13:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2014, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2014, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/07/2014, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

10/07/2014, 07:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/06/2014, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

26/06/2014, 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/06/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

26/06/2014, 08:39

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2013, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 14:59

Remessa

03/10/2013, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 18:50

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:23

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00541346320128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 10:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:28

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:47

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 13:37