Recurso Especial 0805689-75.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.931,66

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIELL PESSONI MARTINS

CPF

Reu

TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO EBDER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANE VAGO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 56345·CPF·Representa: Autor

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO EBDER DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANE VAGO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 56345·CPF·Representa: Autor

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Réu

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR

OAB/PA 29824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•30/01/2026, 16:16

20/02/2026, 08:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:54

Recurso Especial não admitido

03/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 11:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/06/2025, 11:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 05:36

Conhecido o recurso de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA - CNPJ: 23.306.087/0040-31 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:09

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 20:47

Conclusos para despacho

12/12/2024, 20:14

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de TIANA MARQUES DE ALMEIDA PESSONI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIELL PESSONI MARTINS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:10

Publicado Certidão em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 16:02

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:02

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:43

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:55

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

09/07/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

09/07/2023, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 13:46

Movimento Processual Retificado

05/12/2019, 11:48

Recebidos os autos

05/12/2019, 10:54

Conclusos para decisão

05/12/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:48

Decisão

•08/09/2025, 14:54

Decisão

•03/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:20

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 11:27

Acórdão

•12/05/2025, 21:59

Despacho

•13/12/2024, 11:19

Despacho

•12/12/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:19

Despacho

•08/08/2024, 21:02

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 14:30

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:48

Decisão

•08/09/2025, 14:54

Decisão

•03/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:20

Documento de Comprovação

•04/06/2025, 11:27

Acórdão

•12/05/2025, 21:59

Despacho

•13/12/2024, 11:19

Despacho

•12/12/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:19

Despacho

•08/08/2024, 21:02

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 14:30

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 14:30

Despacho

•08/11/2023, 09:49

Despacho

•07/11/2023, 19:13

Despacho

•10/07/2023, 09:05

Despacho

•09/07/2023, 18:20

Despacho

•16/06/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•14/11/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 13:58

Sentença

•23/10/2019, 13:52

Sentença

•30/08/2019, 13:32

Decisão

•03/06/2019, 13:02

Decisão

•01/06/2019, 08:29

Decisão

•03/05/2019, 05:49

Decisão

•27/03/2019, 12:33

Decisão

•19/12/2018, 00:50