Execução Fiscal 0064411-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.154,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:42

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 05/09/2023

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:45

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

27/07/2023, 16:21

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:58

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:42

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 05/09/2023

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:12

Sentença

•10/07/2023, 09:12

Sentença

•31/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:45

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

27/07/2023, 16:21

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064411-41.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MANOEL DE JESUS OLIVEIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 329004 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:39

Expedição de Carta.

20/10/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 12:44

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 16:04

Remessa

03/08/2021, 14:59

CONCLUSOS

25/11/2016, 09:41

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

14/04/2016, 14:39

OUTROS

10/08/2015, 15:33

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 09:01

SETOR CORRESPONDENCIA

28/02/2013, 12:01

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2013, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2013, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2013, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2013, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2013, 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/02/2013, 09:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2013, 08:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2013, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

19/12/2012, 15:23