Execução Fiscal 0809547-68.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.363,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIA MONTEIRO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO

OAB/PA 28311

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO FREIRE em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO FREIRE em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:44

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0809547-68.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:56

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO FREIRE em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 09:26

Sentença

•27/06/2023, 11:38

10/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO FREIRE em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:44

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0809547-68.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO FREIRE em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:45

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:27

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO FREIRE em 17/05/2022 23:59.

20/05/2022, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:25

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 09:14

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 21:06

Intimação de Decisão

•27/06/2022, 10:57

Decisão

•03/06/2022, 09:45

Decisão

•16/02/2022, 09:14