Execução Fiscal 0447937-85.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.022,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO IVO XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO XAVIER em 22/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:34

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 09:34

Publicado Edital em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

17/08/2025, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2025, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão

31/07/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:48

Juntada de Mandado

26/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO XAVIER em 22/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:34

Baixa Definitiva

24/10/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 09:34

Publicado Edital em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2025, 07:03

Sentença

•10/07/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

17/08/2025, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2025, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de certidão

31/07/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:48

Juntada de Mandado

26/06/2025, 09:44

Juntada de identificação de ar

20/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO XAVIER em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:05

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0447937-85.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FRANCISCO IVO XAVIER com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2013 de imóvel com sequencial 152976 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:42

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:44

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:44

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:40

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 22:59

REMESSA INTERNA

07/07/2021, 09:17

Remessa

05/07/2021, 11:01

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2017, 12:28

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/07/2017, 08:00

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/07/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

09/01/2017, 10:44

AGUARD. RETORNO DE AR

09/01/2017, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/01/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 08:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2016, 14:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/09/2016, 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

01/08/2016, 16:57

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/08/2016, 16:57

Sentença

•07/06/2023, 13:00

Despacho

•18/01/2023, 12:42