Execução Fiscal 0007465-88.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2008

Valor da Causa

R$ 34.805,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BELFERRO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/02/2026, 09:53

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de BELFERRO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:13

Expedição de Edital.

12/09/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:47

Juntada de Mandado

26/06/2025, 09:44

Juntada de identificação de ar

20/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:11

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/02/2026, 09:53

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de BELFERRO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:09

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 09:44

Sentença

•14/06/2023, 10:53

Decisão

•28/11/2022, 08:22

Decisão

•10/11/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:13

Expedição de Edital.

12/09/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 09:47

Juntada de Mandado

26/06/2025, 09:44

Juntada de identificação de ar

20/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de BELFERRO LTDA. em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:08

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007465-88.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BELFERRO LTDA. com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2003 a 2004 de imóvel com sequencial 362692 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/11/2022, 09:25

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:08

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074653020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80- Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00074658820088140301.

13/09/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 10:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 10:03

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 10:38

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 10:33

Remessa

12/08/2021, 14:06

PREPARACAO DE MANDADO

19/01/2015, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2014, 10:06

CONCLUSOS

24/04/2014, 13:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/03/2013, 11:27

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/03/2013, 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/03/2012, 10:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/10/2011, 11:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2011, 08:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/07/2011, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2011, 11:36

AGUARD. RETORNO DE AR

25/02/2011, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2011, 11:26

Remessa

10/02/2011, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2011, 11:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-14

05/11/2009, 09:00

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/11/2009, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO - COM HONORÁRIOS CX - 40

31/03/2008, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2008, 11:21

CITACAO

27/03/2008, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2008, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2008, 09:36

AUTUAÇÃO

13/03/2008, 07:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

11/03/2008, 14:38