Execução Fiscal 0827197-31.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.670,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BARROS DIAS

OAB/PA 15531

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 18:06

Apensado ao processo 0833813-51.2024.8.14.0301

16/04/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827197-31.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, referente à inscrição municipal n. 285724-9. Em petição de ID retro, o Município d

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:58

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

31/10/2025, 18:06

Apensado ao processo 0833813-51.2024.8.14.0301

16/04/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 09:58

Sentença

•30/06/2023, 08:13

08/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827197-31.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, referente à inscrição municipal n. 285724-9. Em petição de ID retro, o Município d

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:01

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:57

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:32

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 19:31

Conclusos para decisão

06/03/2022, 19:16

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 20:11

Decisão

•30/11/2022, 11:08

Decisão

•20/05/2022, 17:46

Despacho

•08/04/2022, 11:01

Despacho

•06/03/2022, 19:31