Execução Fiscal 0803118-56.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.034,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIRIAN RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0819824-75.2024.8.14.0301

05/03/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES MARTINS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES MARTINS em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803118-56.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MIRIAN RODRIGUES MARTINS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 171090 identificado nos autos. Em decisão id.62082890, foi julgada exti

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(35)

Apensado ao processo 0819824-75.2024.8.14.0301

05/03/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 21/08/2023

23/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:01

Sentença

•04/07/2023, 11:04

Decisão

•30/11/2022, 11:50

Decisão

•20/05/2022, 10:09

Despacho

•19/10/2021, 08:58

Despacho

•28/01/2020, 10:06

21/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES MARTINS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de MIRIAN RODRIGUES MARTINS em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803118-56.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MIRIAN RODRIGUES MARTINS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 171090 identificado nos autos. Em decisão id.62082890, foi julgada exti

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 10:09

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:52

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:06

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:58

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 14:55

Expedição de Carta.

19/06/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:06

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 09:52