Execução Fiscal 0054268-27.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.401,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDNA LOBATO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA MELO MOURA

OAB/PA 31527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:30

Apensado ao processo 0889765-49.2023.8.14.0301

28/09/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 24/08/2023

27/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de EDNA LOBATO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de EDNA LOBATO DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:32

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054268-27.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EDNA LOBATO DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 218708 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:03

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:30

Apensado ao processo 0889765-49.2023.8.14.0301

28/09/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 24/08/2023

27/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:03

Sentença

•04/07/2023, 11:04

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de EDNA LOBATO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de EDNA LOBATO DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:32

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054268-27.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EDNA LOBATO DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 218708 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:10

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 18:20

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 11:55

Remessa

16/07/2021, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2019, 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2019, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2019, 11:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/02/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2019, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2019, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2019, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2019, 16:25

Remessa

21/01/2019, 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2018, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2018, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2018, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2018, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2018, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2018, 14:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2018, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2018, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2018, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 08:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2018, 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/01/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:03

Remessa

09/11/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 15:08

Remessa

16/08/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2017, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2017, 18:04

Remessa

08/06/2017, 18:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 09:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/02/2017, 14:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2017, 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2017, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 14:49

CONCLUSOS

16/04/2015, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

06/11/2012, 10:25

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2012, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

24/01/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2012, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2012, 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2012, 15:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

06/12/2011, 07:11

Despacho

•23/03/2023, 09:30

Despacho

•14/12/2022, 11:48