Execução Fiscal 0825309-27.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.574,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E P R EMPRESA PARAENSE DE REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de E P R EMPRESA PARAENSE DE REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825309-27.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra E P R EMPRESA PARAENSE DE REPRESENTACOES LTDA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, referente à inscrição265118-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:18

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2023, 08:46

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:04

Sentença

•04/07/2023, 11:04

Decisão

•28/11/2022, 10:56

Decisão

•13/05/2022, 11:08

Despacho

•03/03/2022, 20:57

Decorrido prazo de E P R EMPRESA PARAENSE DE REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825309-27.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra E P R EMPRESA PARAENSE DE REPRESENTACOES LTDA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019, referente à inscrição265118-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:15

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:15

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:15

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 20:57

Conclusos para decisão

03/03/2022, 20:33

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 18:11