Execução Fiscal 0828346-62.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.474,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R JORGE OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0835892-03.2024.8.14.0301

23/04/2024, 13:16

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 04/09/2023

19/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de R JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de R JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:49

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828346-62.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R JORGE OLIVEIRA DA SILVA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0121895-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:16

Todas as movimentações(32)

Apensado ao processo 0835892-03.2024.8.14.0301

23/04/2024, 13:16

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 04/09/2023

19/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:04

Sentença

•04/07/2023, 12:16

Decisão

•28/11/2022, 10:35

Decisão

•13/05/2022, 08:00

Despacho

•08/03/2022, 10:34

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de R JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de R JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:49

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828346-62.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R JORGE OLIVEIRA DA SILVA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0121895-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 08:00

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de R JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:24

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:24

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 09:52