Execução Fiscal 0036326-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.617,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TOP LIGTH FOTOGRAFIAS COMERCIO E SERVICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de TOP LIGTH FOTOGRAFIAS COMERCIO E SERVICO em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:42

Expedição de Edital.

05/06/2025, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 23:58

Juntada de Petição de diligência

25/08/2024, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de TOP LIGTH FOTOGRAFIAS COMERCIO E SERVICO em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de TOP LIGTH FOTOGRAFIAS COMERCIO E SERVICO em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:05

Sentença

•10/07/2023, 10:06

Sentença

•04/07/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:15

05/06/2025, 13:42

Expedição de Edital.

05/06/2025, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 23:58

Juntada de Petição de diligência

25/08/2024, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de TOP LIGTH FOTOGRAFIAS COMERCIO E SERVICO em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:17

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036326-45.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TOP LIGTH FOTOGRAFIAS COMERCIO E SERVICO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2011 de imóvel com sequencial 0124546-3 identificado nos autos. Em petição de ID retr

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:15

Processo migrado do sistema Libra

25/09/2021, 22:48

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 12:00

Remessa

03/08/2021, 11:41

CONCLUSOS

02/02/2016, 08:47

CONCLUSOS

02/02/2016, 08:39

SETOR CORRESPONDENCIA

05/10/2012, 10:03

AGUARD. RETORNO DE AR

05/10/2012, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2012, 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/09/2012, 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2012, 07:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2012, 07:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:37