Execução Fiscal 0159467-62.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.824,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L & A PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0821691-35.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de L & A PRESENTES LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0159467-62.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra L & A PRESENTES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 0113878-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:58

Todas as movimentações(45)

Apensado ao processo 0821691-35.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:09

Sentença

•04/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:27

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de L & A PRESENTES LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0159467-62.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra L & A PRESENTES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 0113878-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:27

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 22:57

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 11:03

Remessa

20/07/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/11/2020, 12:58

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/02/2018, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2018, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 10:01

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

06/02/2018, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2018, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2017, 09:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

26/10/2017, 09:01

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

29/08/2016, 22:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/08/2016, 10:16

AGUARD. RETORNO DE AR

09/08/2016, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/08/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2016, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2016, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 10:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/07/2016, 12:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 14:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

21/03/2016, 15:25

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/03/2016, 15:25