Execução Fiscal 0158203-10.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.345,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

F. D. DA SILVA RIBEIRO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:22

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de F. D. DA SILVA RIBEIRO ME em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:20

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0158203-10.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra F. D. DA SILVA RIBEIRO ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 017053-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:17

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:17

Sentença

•05/07/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:22

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:26

Decorrido prazo de F. D. DA SILVA RIBEIRO ME em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:20

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0158203-10.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra F. D. DA SILVA RIBEIRO ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 017053-8 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 15:36

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 10:15

Remessa

20/07/2021, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/05/2019, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:18

CONCLUSOS

03/05/2019, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 15:00

Remessa

30/04/2019, 15:00

CONCLUSOS

31/07/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 14:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/05/2018, 14:20

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

05/08/2016, 20:30

AGUARDANDO RETORNO DE AR

21/07/2016, 09:24

AGUARD. RETORNO DE AR

21/07/2016, 09:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/07/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2016, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2016, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2016, 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/07/2016, 15:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 15:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/05/2016, 15:05

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/03/2016, 15:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

21/03/2016, 15:03