Execução Fiscal 0007630-96.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.526,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA RUFO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0821717-33.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:46

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RUFO LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:20

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007630-96.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CONSTRUTORA RUFO LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 0117199-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:07

Todas as movimentações(41)

Apensado ao processo 0821717-33.2026.8.14.0301

19/02/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:20

Sentença

•05/07/2023, 11:04

Despacho

•18/11/2022, 09:04

31/08/2023, 08:46

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RUFO LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:20

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007630-96.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CONSTRUTORA RUFO LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 0117199-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:14

Expedição de Decisão.

28/11/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:49

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 14:11

Remessa

03/08/2021, 16:36

CONCLUSOS

01/09/2016, 13:20

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 11:56

SETOR CORRESPONDENCIA

30/05/2012, 12:38

AGUARD. RETORNO DE AR

30/05/2012, 11:46

A SECRETARIA

24/05/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2012, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2012, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2012, 09:24

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2012, 08:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2012, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 11:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:34