Execução Fiscal 0025132-14.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.378,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONTACRED ASSESSORIA E PROMOCAO DE CREDITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:59

Juntada de mandado

09/05/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 15:11

Mandado devolvido cancelado

17/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de CONTACRED ASSESSORIA E PROMOCAO DE CREDITOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:28

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 09:59

Juntada de mandado

09/05/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 15:11

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:21

Sentença

•05/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:10

Mandado devolvido cancelado

17/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de CONTACRED ASSESSORIA E PROMOCAO DE CREDITOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025132-14.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CONTACRED ASSESSORIA E PROMOCAO DE CREDITOS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2011 de imóvel com sequencial 016993-1 identificado nos autos. Em petição de

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 14:29

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 14:14

Remessa

13/08/2021, 11:20

CONCLUSOS

17/12/2018, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2018, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2018, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2018, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 14:29

Remessa

13/11/2018, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/11/2018, 09:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/10/2018, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2018, 08:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 08:41

CONCLUSOS

07/05/2014, 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA

15/07/2013, 09:36

AGUARD. RETORNO DE AR

15/07/2013, 09:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/07/2013, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2013, 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2013, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

10/05/2013, 15:14