Execução Fiscal 0817516-42.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.659,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COMERCIAL DE ESMALTE CELESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESMALTE CELESTE LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:53

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817516-42.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra COMERCIAL DE ESMALTE CELESTE LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de imóvel com sequencial 0169799-1 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Mu

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:26

Sentença

•05/07/2023, 11:42

Despacho

•22/09/2021, 12:29

Despacho

•23/04/2019, 10:32

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESMALTE CELESTE LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:53

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817516-42.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra COMERCIAL DE ESMALTE CELESTE LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de imóvel com sequencial 0169799-1 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Mu

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:41

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 10:32

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 10:35