Recurso Especial 0020211-12.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.709.231,89

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

DELTA PUBLICIDADE S A

CNPJ

Autor

JORNAL O LIBERAL

Terceiro

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/PA 3772·CPF·Representa: Autor

MARCIA GUILHON MARTINS

OAB/PA 5237·CPF·Representa: Autor

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO

OAB/PA 11084·CPF·Representa: Autor

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA

OAB/SP 312576·CPF·Representa: Autor

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA

OAB/PA 30270·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PAULO ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/PA 3772·CPF·Representa: Autor

MARCIA GUILHON MARTINS

OAB/PA 5237·CPF·Representa: Autor

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO

OAB/PA 11084·CPF·Representa: Autor

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA

OAB/SP 312576·CPF·Representa: Autor

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA

OAB/PA 30270·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MAUES OLIVEIRA

OAB/PA 10937·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA

OAB/PA 14802·CPF·Representa: Réu

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/RJ 67677·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA

OAB/RJ 228747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/06/2024, 17:12

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:12

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:33

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/06/2024, 17:12

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:12

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 14:33

Despacho

•20/04/2024, 12:56

26/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 20:23

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 10:59

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:55

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

12/09/2023, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:01

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:55

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 12:44

Publicado Ementa em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

10/07/2023, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado

26/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 18:17

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

10/07/2020, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

12/11/2019, 08:49

Declarada incompetência

30/10/2019, 09:57

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:55

Movimento Processual Retificado

29/10/2019, 15:55

Conclusos para julgamento

15/03/2019, 13:40

Movimento Processual Retificado

15/03/2019, 09:36

Conclusos para decisão

15/03/2019, 09:30

Recebidos os autos

14/03/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:33

Decisão

•21/02/2024, 10:15

Decisão

•15/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:03

Acórdão

•12/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:50

Acórdão

•10/07/2023, 11:07

Sentença

•30/10/2019, 09:57

Documento de Migração

•14/03/2019, 12:58

Documento de Migração

•14/03/2019, 12:58