Petição Criminal 0001492-46.2008.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

LUIZ GONCALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 10:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0001492-46.2008.8.14.0013 SENTENÇA Tratam os presentes autos de processo/procedimento criminal em que se vislumbra a ocorrência de prescrição. É o relatório necessário. Decido. A persecutio criminis in judicio é uma das atribuições do Estado como uma das impostergáveis manifestações de sua soberania. A possibilidade de aplicação

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:56

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de parecer

27/09/2022, 21:33

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 10:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 11:56

Sentença

•30/06/2023, 11:19

13/07/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0001492-46.2008.8.14.0013 SENTENÇA Tratam os presentes autos de processo/procedimento criminal em que se vislumbra a ocorrência de prescrição. É o relatório necessário. Decido. A persecutio criminis in judicio é uma das atribuições do Estado como uma das impostergáveis manifestações de sua soberania. A possibilidade de aplicação

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:56

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de parecer

27/09/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2022, 08:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/06/2022, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014921620088140013: - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 3632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 287 para 3632. - Nr inquerito alterado de 2008000258-6 para 20080002586. - Observação alterada. - Justificativa: ART: 302, CAPUT DO CTB (HOMICIDIO CULPOSO) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/06/2022, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2022, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2022, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2022, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2022, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 13:10

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Classe: : Procedimento Comum para Classe: Petição Criminal, da Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA para Vara: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, do : DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU para JUIZ RESPONDENDO: JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA Justificativa: dec

17/03/2021, 13:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00014921620088140013: - O assunto 287 foi removido. - O assunto 10959 foi removido. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 287.

17/03/2021, 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/03/2021, 13:18

À DISTRIBUIÇÃO

09/03/2021, 09:45

À DISTRIBUIÇÃO

09/03/2021, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2021, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 14:06

Incompetência - Incompetência

05/03/2021, 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 13:52

Incompetência - Incompetência

05/03/2021, 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2021, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 15:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/06/2011, 00:16

À CASA PENAL - DEPOL CAPANEMA

05/09/2008, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2008, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARMEM KELLEM CASTRO DA SILVA - Secretaria 1ª Vara de Capanema.

03/09/2008, 15:57

DESPACHO

03/09/2008, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2008, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 12:20

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LARISSA DO SOCORRO MARTINS LEAL - 1ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

02/09/2008, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LARISSA DO SOCORRO MARTINS LEAL - 1ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

29/08/2008, 18:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2008, 19:14

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DANIELLY MODESTO DE LIMA - 1ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

19/08/2008, 10:24

VINCULAÇÃO - Pet. Ministerio Publico

11/08/2008, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2008, 06:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 786688162 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA 1ª VARA DE CAPANEMA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20082001146

08/08/2008, 12:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ROBERTA DE NAZARE MELO DO NASCIMENTO - 1ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

28/07/2008, 06:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2008, 15:09

AUTUAÇÃO

14/07/2008, 10:39

A SECRETARIA - Recebido por: KATIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Secretaria 1ª Vara de Capanema.

10/07/2008, 12:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 13001 - 1ª Vara Cumulativa Civel/Penal . Usuario: 786688162

10/07/2008, 09:23

Despacho

•28/09/2022, 12:33

Despacho

•26/09/2022, 17:19

Despacho

•14/06/2022, 13:03

Documento de Migração

•14/06/2022, 10:15