Reintegração / Manutenção de Posse 0806073-40.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 345.455,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

ROSILENE BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

ROSIELE BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

REGINA HELENA BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

MIDIEL BARBOSA NANHUM

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ÁLVARO JOSÉ PICANÇO COELHO

OAB/PA 5544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ROSILENE BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

ROSIELE BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

REGINA HELENA BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

MIDIEL BARBOSA NANHUM

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

JOCILENE BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

EDIMAR DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

EDIELI MENDES BARBOSA

CPF

Autor

EDIELES DE JESUS NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

DAVI CAVALCANTE NERI

CPF

Autor

CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Autor

CLAUDIA DO SOCORRO AMARAL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BENEDITO DE JESUS BARBOSA ALCANTARA

CPF

Autor

ALDENOR FERREIRA GOMES

CPF

Autor

AFONSO GOES PORTAL

CPF

Autor

ADAILTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

RUI EVALDO

Terceiro

ALVARO JOSE PICANCO COELHO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DA COSTA SERRAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDOMIRO CONCEICAO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

07/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:01

Juntada de Ofício

06/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:47

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

07/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:01

Juntada de Ofício

06/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 14:34

Despacho

•28/08/2023, 10:08

03/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de ALVARO JOSE PICANCO COELHO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO CONCEICAO JUNIOR em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA SERRAO em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:10

Publicado Termo de Audiência em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806073-40.2023.8.14.0015. Termo de Audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REQUERENTE(S): ADAILTON LIMA DOS SANTOS, AFONSO GOES PORTAL, ALDENOR FERREIRA GOMES, LUIZ CARLOS MARTINS BARBOSA, REGINA HELENA BARBOSA ALCANTARA, DAVI CAVALCANTE NERI e OUTROS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO (advogando em causa própria): Dr. ALVARO JOSE PICANCO COELHO AÇÃO POSSESSÓRIA – CACHOEIRA DO ARARI Aos 31 dias do mês de agosto de 2023, às 18h00min, presente o MM. Juiz de Direito Presidente, Dr. ANDRÉ

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:22

Audiência Justificação Prévia realizada para 31/08/2023 08:30 Vara Agrária da Região de Castanhal.

01/09/2023, 15:11

Audiência Justificação Prévia designada para 31/08/2023 08:30 Vara Agrária da Região de Castanhal.

01/09/2023, 15:11

Audiência Justificação Prévia cancelada para 04/09/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

01/09/2023, 15:09

Audiência Justificação Prévia designada para 04/09/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

01/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 13:24

Juntada de Certidão

30/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:05

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:31

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0806073-40.2023 R.H. DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão constante do ID 99501569, fica alterado o horário de início da audiência designada nos autos, consignando-se que o ato iniciar-se-á às 16:15h., mantendo inalteradas as demais determinações anteriormente estabelecidas por ocasião da decisão constante do ID 96320229. Cumpra-se e Intime-se pela via mais célere, ficando autorizado inclusive o contato telefônico. Data registrada em sistema André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:18

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 13:54

Desentranhado o documento

25/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0806073-40.2023 Decisão. Cuidam os presentes autos de ação de interdito proibitório, com pedido de tutela provisória, intentada por Adailton Lima dos Santos e outros em face de Álvaro José Picanço Coelho. Segundo a exordial, os autores, autorreconhecidos como ribeirinhos, há mais de 14 (catorze) anos exercem posse sobre o imóvel rural situado à margem direita e esquerda do rio Caracará, com área correspondente a 605,4 ha, localizado na Vila Santa Ana, município de Cachoeira do Arari.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 10:59

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:50

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:47

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:40

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:37

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:33

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:31

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:28

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:24

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:19

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:12

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:09

Juntada de Ofício

07/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:59

Juntada de Ofício

07/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:52

Juntada de Ofício

07/07/2023, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 18:28

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:28

Despacho

•28/08/2023, 09:33

Despacho

•23/08/2023, 12:39

Despacho

•23/08/2023, 11:35

Decisão

•10/07/2023, 11:58

Decisão

•06/07/2023, 12:06